Impasses e Possibilidades: a questão da terra no Brasil e sua relação com a construção do Estado Democrático brasileiro.

por: professor Alex de J.Oliveira
Mestrando em Ciêncas Sociais/UFRB

RESUMO
O artigo pretende discutir a questão da terra no Brasil buscando visualizar o impacto das legislações que se seguiram desde a lei de terras de 1850 que impediram e/ou dificultaram o acesso a esse bem pela população pobre e, não obstante, acabaram mantendo e legitimando o status quo da elite econômica agrária em diversos momentos da história do Brasil. Argumenta-se também que os impasses em relação à construção de políticas para implantar uma reforma agrária efetiva no país impossibilitou a democratização do acesso a terra e acabou acirrando as desigualdades sociais e econômicas que se perpetuam no Brasil contemporâneo.
PALAVRAS CHAVES: Terras, Legislação, Democracia.


Introdução
A questão da terra no Brasil é um elemento chave para se discutir as desigualdades e a construção da democracia. A riqueza e miséria nesse “país continental” resultaram de certa forma das políticas e das legislações implantadas em relação à aquisição de terras.
As legislações que se seguiram desde a lei de terras de 1850 sempre estiveram direcionadas para a manutenção dos grandes latifúndios e, não obstante, acabaram construindo dificuldades para que os libertos - no pós-abolição - e a população pobre não tivessem acesso à terra de forma legal.
Essa estratégia do governo brasileiro desde o Império acabou por caracterizar o aspecto ideológico do Estado , pois o mesmo sempre buscou manter e legitimar o status quo da elite econômica dominante se utilizando de forma consciente e, em muitos casos de forma arbitraria de leis que defendessem exclusivamente os interesses aristocráticos.
A lei de terras de 1850 é um grande exemplo da estratégia de manutenção dos status econômico e social da aristocracia, pois sabendo da iminência da abolição e da chegada dos imigrantes elabora-se a lei com dupla finalidade, a saber; primeiro de impedir que os alforriados tenham acesso a terra, e segundo de criar condições legais para que o imigrante europeu tenha dificuldades para adquirir-las .
É verdade que mesmo após a lei de terras algumas famílias lutaram para sobreviver com pequenas extensões que adquiriram por meio de ocupação ilegal. As terras do interior do país pertencentes ao Estado e em alguns casos da Igreja Católica foram ocupadas por pessoas livres pobres e por alforriados, uma vez que o Estado brasileiro não tinha condições de fiscalizar todas as terras do interior .
Não obstante, isso não implica em dizer que a lei de terra foi inútil. Ela se constituiu como a base onde se assentou a estratégia de manutenção do status quo da elite econômica brasileira, na medida em que dificultava o acesso à terra de forma legal pelos libertos e imigrantes.
Seja por meio da lei ou de um modo “mascarado”, na informalidade das relações econômicas e sociais a elite econômica agrária limitou o acesso da população livre pobre a bens matérias como a terra. Esse fato possibilitou a formação de uma mão-de-obra que foi explorada tanto no campo quanto nas cidades na transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil e, não obstante, acabou agravando as desigualdades sociais e econômicas do país.
A aristocracia brasileira não permitiu a participação dos libertos e pobres nas decisões políticas do país quando a República foi implantada, mas antes reelaborou os meios de exploração herdados do período escravista para manter o seu status quo. O professor Fernando Pedrão ao se referi ao período Republicano no pós-abolição afirma :
Ainda é como se a sociedade urbana pós-escravista pudesse manter-se sem utilizar meios de exploração herdados da situação anterior e praticados de modo informal, mas legitimado. Entretanto, este problema se reproduz de diversos modos, desde a desigualdade das condições de mobilidade entre grupos de renda e grupos étnicos até o controle ideológico representado pela própria leitura da história.

No pós-abolição e na nascente República a elite econômica urbana e agrária continua explorando os libertos agora não mais de uma forma legal, mas na informalidade das relações de trabalho legitimada por dois aspectos da ideologia dominante; a “ideologia da subsistência e da ascensão social pelo trabalho” .
A dificuldade de acesso a terra no pós-abolição levou os libertos e a população pobre a migrar para os centros urbanos se sujeitando a todo tipo de trabalho . A falta de acesso a terra acabou por construir uma mão-de-obra nas cidades que foi explorada em sua maioria nos trabalhos braçais. No campo essa mão-de-obra foi explorada pela elite econômica agrária tão quanto foram os escravos.
Por conseguinte, esses trabalhadores além da exploração que sofreram foram excluídos de uma participação efetiva na política do país, pois à eles foram negado o direito de votar e serem votados. Essa “anulação” política dos trabalhadores permitiu que a aristocracia elabora-se leis que impediram o acesso dos mesmos a terra e a outros benefícios sociais .
Não obstante, na segunda metade do século XX o movimento das ligas camponesas buscou lutar pelo fim da exploração dos trabalhadores rurais e expropriação de terras efetiva no país, porém acabaram sendo silenciadas com a implantação da ditadura militar que acabou criando o “Estatuto da Terra”, o qual favoreceu ainda mais à acumulação de capital e de terra pela elite agrária. Na verdade o Estatuto da Terra foi à tentativa de construir uma “mordaça” para calar o “grito” daqueles que lutavam pelas “Reformas de Base” propostas pelo presidente João Goulart.
Após a democratização do país, os princípios da ditadura em relação a permanência dos latifúndios, de certa formar continuam em prática, pois a questão da terra é tratada como pauta principal na época das eleições. As políticas em relação à terra apenas remediam, mas não resolvem efetivamente problema.
Todos os projetos de reforma agrária propostos pelos governos democráticos no Brasil não foram efetivados de forma satisfatória, e esse fato tem impulsionado ao aparecimento de movimentos sociais como o MST, o qual mesmo com suas contradições internas, tem se mostrado como um movimento capaz de tencionar o governo levando o mesmo a construírem políticas na direção da construção de assentamentos para inúmeras famílias brasileiras.
Por tanto, discutir a questão da terra no Brasil é uma tentativa de demonstrar que mesmo com a democratização do país a partir da segunda metade da década de 80 do século XX a distribuição da terra ainda continua sendo um impasse dentro de diversas possibilidades para democratização das riquezas do país.

Impasses e Possibilidades: a questão da terra no Brasil e sua relação com a construção do Estado Democrático brasileiro.

A questão da terra no Brasil tem sido discutida em debates acalorados que tem se desdobrado em movimentos sociais organizados em nossa sociedade contemporânea como o MST .
A posse da terra em nosso país é um problema de tamanha relevância para nossa sociedade que perpassa a história do Brasil como um dos maiores entraves para a construção de uma sociedade que possibilite o mínimo de dignidade para os seus cidadãos.
Diversas legislações foram elaboradas pelo governo português com a finalidade de organizar a distribuição das terras no Brasil Colônia. Durante o processo de início da colonização que as grandes extensões de terras foram doadas para os “homens de bem ” que viessem implantar empresas de cultivo de cana-de-açúcar e/ou explorar suas riquezas naturais.
É a partir da implantação do sistema de Capitânias Hereditárias na colônia pelo governo Português que se inicia o processo de partilhamento das terras do atlântico sul entre os nobres portugueses que tivessem interesses em investir na colônia. Não obstante, esses nobres chamados de donatários tinham a incumbência de explorar as riquezas de suas terras, fundarem Vilas e doarem Sesmarias .
Esse modelo de aquisição de terras se perpetuará até a criação da lei de terras em meados do século dezenove. As Sesmarias e os Morgados permitiram que poucas famílias tivessem acesso a grandes extensões de terra no Brasil, de modo que mesmo após a lei de terras continuaram detentoras de latifúndios que os permitiram, de certo modo, terem papel decisivo na política e na economia no Império e na República.
Por conseguinte, isso não implica em dizer que a população pobre não teve acesso a pequenas extensões de terra no interior do país, pois a questão da aquisição de terras “devolutas” no Brasil, remonta ao século XVIII, uma vez que os “roceiros pobres” construíam suas casas em terras do governo desenvolvendo a prática da “posse de fato”, juridicamente ilegal, mas que se popularizou como um mecanismo alternativo de aquisição de terras até mesmo após a lei de terras de 1850.
Se por um lado toda política de Estado estava voltada para favorecer a elite econômica brasileira, sobretudo em relação à aquisição de terras, por outro não implica em dizer que colonos pobres não construíram estratégias para burlar o sistema, pois no interior do Brasil Colônia e Império as terras do governo e mesmo da Igreja Católica eram adquiridas por meio da “posse de fato” pelos “Roceiros livres ”.
Neste sentido, a lei de terra aprovada em meados do século XIX não evitou que o posseiro adquirisse “as terras devolutas”, como bem nos esclarece Barickman ; “a Lei de Terras, finalmente aprovada em 1850, mostrou-se completamente ineficaz para controlar a aquisição de terras devolutas por particulares no Recôncavo baiano”.
Pode-se pensar que apesar da existência de uma legislação referente à posse de terra no país em meados do século XIX, pessoas desfavorecidas de bens matérias acabavam adquirindo terras com a estratégia da “posse de fato” desde meados do século XIX. Muitos roceiros pobres tornara-se pequenos posseiros adquirindo terras devolutas com a “posse de fato” , posse essa que se fragmentava em heranças deixada pelo posseiro para seus filhos .
Não obstante, a lei de terras verdadeiramente foi um marco na história do Brasil , seja porque a Império estava pressionado pela conjuntura internacional no que diz respeito a acabar com a escravidão, seja pelo interesse interno da elite agrária brasileira que sabendo da possibilidade da aquisição de terras pelos libertos e roceiros pobres acabou elaborando uma lei com a finalidade de dificultar àqueles que nada tinham de adquirir terras .
É preciso ressaltar que a lei de terras não tinha apenas o caráter de impedir a aquisição por parte dos alforriados, libertos e roceiros livres, mas também implicava em criar dificuldades para o imigrante europeu adquirir terras. A intenção do governo Imperial era levá-los a trabalhar nas lavouras de café do oeste paulista e ao mesmo tempo fazê-los imaginar que pela renda adquirida no trabalho nas lavouras poderiam comprar terras .
Nesta conjuntura, um liberto, imigrante ou roceiro adquirir terra significava conquistar a liberdade em relação a exploração de sua mão-de-obra nas lavouras da aristocracia. Para Martins sendo o trabalho escravo o acesso a terra poderia ser livre, porém tornado o trabalho livre a terra obrigatoriamente deveria torna-se “cativa”, por isso a lei de terra foi criada para dificultar a conquista da “verdadeira liberdade” pelos ex-escravos e pela população de pobres explorados pela elite econômica agrária .
Com a lei áurea muitos libertos e “roceiros livres ” são impelidos, de certo modo a continuarem a ser a mão-de-obra explorada pelos fazendeiros, pois a impossibilidade de aquisição de terras levou os mesmos a se submeterem a todo tipo de trabalho tanto na espaço urbano quanto no espaço rural.
Para manter a exploração dos libertos e roceiros pobres a aristocracia utilizou segundo afirma Martins, da “ideologia da subsistência”. Esse pensamento colocou os libertos em uma posição de subserviência em relação aos fazendeiros levando os mesmos a trabalharem para os coronéis em troca de concessões e favores dos mesmos, como por exemplo, utilizar suas terras em pequenos roçados .
Não obstante, a exploração dos imigrantes europeus estava assentada na ideologia da “acessão social por meio do trabalho na lavoura de café”. Para Martins esse pensamento foi produzido pelos interesses dominantes no final do século XIX e início do século XX e acabou ocultando a exploração capitalista originária no trabalho livre brasileiro na nascente República .
Por toda República a questão da democratização da terra não é abordada com seriedade. Poucas leis foram criadas para tentar amenizar o problema, mas nunca resolver de fato a questão da acumulação de terras por parte da elite agrária em detrimento de uma população imensa de “sem terras” no país.
Na República Velha o governo provisório decretou que todas as terras devolutas passassem a pertencer à União de modo que os Estados não poderiam doar mais essas terras às pessoas que poderiam povoá-las. Esse fato gerou muitas disputas no Congresso Nacional de modo que a lei foi revista retornando as terras para os Estados .
Na verdade as terras devolutas estando em poder dos Estados serviram como status de poder onde políticos e coronéis manipulavam os votos dos seus trabalhadores e afilhados concedendo-lhes pequenas extensões de terras apenas para trabalharem. Nem mesmo o golpe de 1930 mudou a configuração da distribuição de terras no Brasil, pois permaneceu a desigualdade de sua distribuição. Poucos avanços foram acrescentados de 1930 até 1946.
Por conseguinte, na ditadura militar edita-se o Estatuto da Terra e a lei 6.383, de 7 de dezembro de 1976 para consolidar a regulamentação do uso e ocupação da terra no Brasil. Porém, essa lei não resultou em melhorias na vida do pequeno proprietário, ao contrario, ela possibilitou que os fazendeiros agropecuaristas angariassem empréstimos nas instituições financeiras que os permitiram comprar as terras dos pequenos proprietários interessados em vender suas posses.
Após a redemocratização do país a partir de 1985 a questão da terra não foi vista como prioridade pelos governos que têm se sucedido na presidência e a reforma agrária passou a ser promessa de palanques em momentos de eleição. A constituição de 1988 abriu brechas para a desapropriação de terras improdutivas com a finalidade de se fazer a reforma agrária, mas apesar de algumas desapropriações o número de assentados ainda é muito irrisório dentro do universo do “sem terras” no Brasil.
Os avanços conquistados com a democratização do país se da, sobretudo, na liberdade que os movimentos sociais têm para se organizarem com a finalidade de reivindicar do governo políticas que visem assentar famílias dando-lhes condições de produzirem e de terem qualidade de vida.
Essas reivindicações e tencionamentos dos movimentos sociais como o MST levou o governo a assentar milhares de famílias no Brasil, o que ainda é muito pouco em relação a divida histórica do Estado brasileiro com a população oriunda das camadas desfavorecidas economicamente.
Para Sauer os modelos político-econômicos brasileiros têm sido historicamente baseados na grande propriedade latifundiária e esses adquirem novas dimensões, mas não mudam significativamente devido aos constantes pactos e rearranjos no poder entre os setores das camadas dominantes urbana (setor industrial e financeiro) e a oligarquia rural.
Portanto, pode-se dizer que a questão da terra é um problema que merece ser discutido de modo a se encontrar caminhos que possibilitem a implantação de políticas que resolva de fato as demandas históricas de negação ao acesso a terra por inúmeras famílias brasileiras.
A negação histórica da aquisição de terras pela população pobre coloca em cheque a própria democracia brasileira, na medida em que as riquezas do país não são democratizadas e continuam sendo privilegio de uma pequena parcela da sociedade.
A terra enquanto bem básico para o trabalho de milhares de pessoas que preferem viver no espaço rural retirando dela o seu sustento é negada contundentemente pelo governo brasileiro que cria leis para legitimar os latifúndios ainda existentes no país.
O tencionamento dos movimentos sociais em relação à implantação de políticas públicas direcionadas à distribuição de terra reflete também a exclusão política e a marginalização social de uma grande parcela da população rural brasileira, pois como afirma Martins, “ao logo da história do Brasil os camponeses sempre foram colocados de fora dos pactos políticos das elites agrárias”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A história do nosso país mostra como o governo tem tratado a questão da terra, pois a negligência em enfrentar o problema parece ser resultado de um comprometimento de todos os governos que se sucedem no país em disfarçar ou camuflar a divida histórica com a população pobre sem terra.
Por conseguinte, a divida em relação à implantação de uma política de reforma agrária efetiva em nosso país coloca em cheque o sentido pleno da ideia de Democracia brasileira, uma vez que as demandas da população pobre pela aquisição de uma porção de terra se mostra cada vez mais acentuada e ressoa por meio dos movimentos sociais que tencionam o governo na busca da efetivação da democratização do acesso a terra àqueles que foram negada no passado.
A história do Brasil encontra-se impregnada pelas evidências do trato do governo com a questão da terra. O fato é que esse meio de produção sempre se constituiu como um meio de manter o status quo daqueles que são a burguesia agrária brasileira.
O fato é que possuir terra no Brasil é ter poder, a saber; poder político e poder econômico. Nesta conjuntura, onde o poder está nas mãos de quem possui terras e dinheiro as pessoas pobres são sempre usadas como “massa de manobra” para serem exploradas e servirem de legitimadoras por meio do voto da situação de “negação de direitos” que se perpetua por séculos no país.
Se ao liberto e ao roceiro fora negado o direito de ter um “pedaço de terra” para trabalhar e sustentar a sua família, hoje negasse o mesmo direito ou em raros casos concede-lhe terras sem lhe dar nenhuma estrutura para produzir e ter o mínimo necessário para possuir qualidade de vida.
A questão da terra no Brasil é a agenda mal resolvida desde o período Império e carece de uma ação pragmática e organizada no Brasil contemporâneo com a finalidade de sanar as mazelas que resultaram de erros sucessivos que se tornaram um impasse para a plena democratização das riquezas, da participação política e do desenvolvimento de uma nação com potencial territorial invejável.
Portanto, se para alcançar a verdadeira democracia, a qual consiste não só na efetivação da possibilidade do cidadão votar e ser votado, mas vai na direção da plenitude da justiça social e da divisão equitativa das riquezas, o Brasil encontra-se com o grande impasse da sua história que precisa ser levado a sério e de forma cabal democratizando o acesso a terra para as famílias pobres brasileiras.













REFERÊNCIAS
ALTHUSSER, L. Aparelhos Ideológicos de Estado. Rio de Janeiro, Graal.

AZEVEDO, Fernando de. As Ligas Camponesas. São Paulo: Paz e Terra, 1982.

BARICKMAN, B. J. Um Contraponto baiano: Açúcar, fumo, mandioca e escravidão no Recôncavo, 1780-1860 – RJ: Civilização brasileira, 2003.

LARA, S. H. Escravidão, cidadania e história do trabalho no Brasil. In: Projeto História: Revista do programa de Estudos Pós-Graduados em História e do Departamento de História da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nº 16, São Paulo: EDUC, 1998.

LIMA, R. C. Pequena história territorial do Brasil: Sesmarias e Terras Devolutas. 4.ed. Brasília: ESAF, 1988.

LEWIN, H.( ORG.) Uma nova abordagem da questão da terra no Brasil: o caso do MST em campos dos Goytacazes. Rio de Janeiro, 7 letras, 2005.

MARTINS, J. A reforma Agrária brasileira e o papel do MST. In: STEDILE, J. P. (org.) A Reforma Agrária e a luta do MST. Petrópolis, Vozes, 1997.

MARTINS, J. Caminhada no chão da noite: Emancipação política e libertação nos movimentos sociais do campo. Hucitec, São Paulo, 1989.

MARTINS, J. M. O cativeiro da terra. São Paulo, Livraria Editora Ciências Humanas, 1979.

NOZOE, N. Sesmarias e apossamento de terras no Brasil colônia- FAE/ USP. 2002

OLIVEIRA, A. M. C. S. Recôncavo Sul: terra, homens, economia e poder no século XIX. Salvador-Ba: UNEB 2002.

OLIVEIRA, A. J. Experiências, Cotidiano e Representações dos Trabalhadores Rurais de São José do Itaporã - 1960 / 1990. Monografia apresentada na conclusão do curso de Especialização em História Regional e local – UNEB/Campus V - digitada e depositada na Biblioteca do Campus V.

PEDRÃO, F. Novos e velhos elementos na formação social do Recôncavo da Bahia de todos os santos. IN: Revista do Centro de Artes, Humanidades e Letras vol. 1, 2007.

SANCHES, A. T. A questão da terra na República: o registro torrens e sua ( in) aplicação. Dissertação de mestrado em teoria geral do direito pela universidade de São Paulo; 2088.

SAUER, S. Terra e modernidade: a reinvenção do campo brasileiro. São Paulo: editora Expressão popular, 2010.

SCHWARTZ, S. Escravos, Roceiros e Rebeldes. EDUSC. São Paulo: 2001.